Projeto de lei que permite eutanásia é aprovado em Western Australia

People rally outside the WA parliament in support of proposed assisted dying laws

People rally outside the WA parliament in support of proposed assisted dying laws Source: Go Gentle Australia (Facebook)

O estado de Western Austrália deu um passo significativo para legalizar a morte assistida com o projeto de lei do Governo do Estado que dará aos doentes em estado terminal o direito à eutanásia.


A votação foi de 45 votos a favor da eutanásia e 11 contra. O resultado prepara o terreno para uma decisão final  na Câmara Alta do estado.

Se o Conselho Legislativo também aprovar as emendas da lei, Western Australia se tornará apenas o segundo estado australiano – depois de Victoria – a legalizar a morte assistida.

A ministra da Segurança e Polícia Michelle Roberts e o ministro da Energia Bill Johnston estavam entre os oponentes mais proeminentes do projeto, argumentando que a proposta é menos segura do que as leis em vigor em Victoria devido a algumas salvaguardas que não foram incluídas.

A líder da oposição, Liza Harvey, também votou contra o projeto, mas disse que o apoiaria se for incluida uma emenda que proíba os médicos de conversarem com os pacientes e oferecerem a morte assistida como alternativa.
104-year-old Australian scientist David Goodall (file image)
O cientista australiano David Goodall, aos 104 anos, foi à Suíça onde o suicídio assistido é permitido. Source: AAP
A proposta de WA permite que doentes terminais, que provavelmente morrerão dentro de seis meses, tenham o direito à morte assistida.

O ministro da Saúde e vice-premiê Roger Cook disse que o governo consideraria tudo por mérito.

"Vamos ouvir os discursos e as contribuições para o debate, e não temos uma mente fechada sobre essas coisas", disse ele.

Cook descreveu disse que a proposta da WA é "cautelosa e segura", e que o governo foi guiado por um extenso processo de consulta.

Os apoiadores do projeto de lei do governo e da oposição saudaram sua aprovação pela Câmara e esperam que ela se torne lei imediatamente.
"Foi uma votação muito clara na Assembléia em apoio à morte assistida, por isso esperamos agora que o Conselho Legislativo faça sua devida diligência, mas não atrase indevidamente o debate e a votação, " disse a deputada trabalhista Amber-Jade Sanderson.

O governo precisa de 18 votos para aprovar a lei na Câmara Alta, com 16 deputados conhecidos por serem firmemente a favor dela e vários outros ainda indecisos.

Os trabalhistas esperam uma votação final na Câmara Alta até o final do ano, mas não está claro se isso acontecerá.

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