Timor Leste e Austrália: retirada a acusação a Bernard Collaery

Lawyer Bernard Collaery, a caminho do tribunal em Canberra

Lawyer Bernard Collaery, a caminho do tribunal em Canberra. Source: SBS

Parece ser o epílogo de uma saga com início há 20 anos, envolvendo as negociações entre os governos de Timor-Leste e da Austrália sobre a partilha dos recursos no Mar de Timor – uma história que bem poderá ser inspiração para livro e filme com enredo de espionagem e judicial. O epílogo é proporcionado pela nova maioria política na Austrália e teve passos determinantes há dez dias em Lisboa.


Foi em 30 de Junho passado, Lisboa acolhia a Conferência da ONU sobre os Oceanos. Presentes delegações de alto nível de 160 países.

Entre essas delegações, a de Timor, chefiada por Xanana Gusmão, e a da Austrália, encabeçada pela ministra do Ambiente e da Água, Tanya Plibersek.

Na Conferência de Lisboa, o plenário preparava-se para ouvir o presidente francês, Emmanuel Macron e Xanana, atual alto representante timorense para os assuntos do Mar, pedia à ministra australiana uma reunião bilateral. Foi logo ali.

Xanana insistiu no levantamento e anulação do processo judicial australiano contra Bernard Collaery. A ministra australiana mostrou-se recetiva, explicou que o novo governo trabalhista em Canberra avançava nesse sentido.

E uma semana depois veio a confirmação: o procurador-geral australiano, Mark Dreyfus, anunciou a retirada da acusação contra o advogado Bernard Collaery, que estava a ser julgado por alegadamente ter revelado espionagem de Camberra a Timor-Leste.

Dreyfus anunciou que o Estado australiano tinha decidido pôr fim ao caso contra Collaery, que tinha sido acusado de divulgar informações sobre uma missão dos serviços secretos australianos.

Trata-se de uma missão conduzida por um elemento conhecido como “testemunha K” que colocou microfones para escutas ilegais no Palácio do Governo em Díli. Uma operação de espionagem, realizada em 2004, com o objetivo de obter informações privilegiadas sobre as negociações de petróleo e gás no Mar de Timor, precisamente durante as negociações para um novo tratado entre Timor e a Austrália.

Há relatos de que, através das escutas, o Governo australiano obteve informações que permitiriam favorecer as intenções australianas nas negociações com Timor-Leste da fronteira marítima e pelo controlo do Greater Sunrise, uma rica reserva de petróleo e gás.

O tratado, que acabou por ser assinado, apontava que cada país teria 50% da área a explorar, embora a maior parte das reservas se encontrasse dentro de território timorense.

O polémico caso da “testemunha K e do seu advogado Bernard Collaery,, que tinha suscitado duras críticas ao anterior Governo e ao anterior procurador-geral da Austrália, estava há vários anos em litígio no tribunal. Um processo que o Ministério Público australiano quis manter parcialmente em segredo, por envolver questões de Estado, e denúncias de espionagem .

Desde que os Trabalhistas venceram as eleições em maio, conquistando a maioria absoluta, que o governo australiano estava a ser pressionado por deputados do partido para que a queixa contra Collaery fosse retirada e o processo arquivado.

Agora, o arquivamento do processo suscitou aplausos imediatos dos mais influentes dirigentes timorenses: o presidente Ramos Horta (previamente informado da decisão australiana) felicita o novo governo australiano  “pela inteligência e sentido de justiça que permite fechar um capítulo menos positivo das relações bilaterais no passado”; o ex-presidente Xanana Gusmão emitiu uma nota a declarar a decisão do governo australiano “acertada, fundamentada e justa”, com efeito de “fortalecer as relações de amizade e cooperação” entre os dois países.

Agora, o caso da Testemunha K e do advogado Collaery fica para a investigação de historiadores e – quem sabe… - para a arte de contar de algum escritor de histórias de espionagem.

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